TERMOS DE USO

Bem-vindo ao site AMILDENTAL. A seguir apresentamos a você (visitante) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site ou utilizam suas ferramentas.

Ao visitar ou utilizar este site pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo.

Introdução

A AMIL, controladora do Portal AMILDENTAL, é uma empresa atuante no setor de saúde complementar que oferece aos seus associados e beneficiários produtos diversificados e inovadores de assistência à saúde, como planos médicos e odontológicos, seja com abrangência nacional ou internacional, contando com rede própria e vasta rede de prestadores de serviços médico-hospitalares credenciados.

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).

Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.

AMIL: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.309.127/0116-18, com sede à Av. das Américas, 4.200 – bloco 3 – Edifício São Paulo, no, bairro Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.

Portal: Designa o endereço eletrônico http://www.amildental.com.br/ e seus subdomínios.

Site: Denominação para páginas de internet.

Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal por meio de sua conta de acesso.

Visitantes: Pessoas que navegam pelo Portal, independentemente de estarem autenticadas.

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet'

1. Acesso e Restrições de funcionalidade

1.1. Este Portal é dedicado a atender os clientes da assistência odontológica prestada pela AMIL, prestar informações relevantes sobre os serviços prestados e permitir a contratação on-line de planos AMILDENTAL.

1.2. Não é permitido aos visitantes e usuários acessarem as áreas de programação de Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

1.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

1.4. Neste Portal é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

Este Portal foi desenvolvido para a utilização de seres humanos com a finalidade de obterem informações e detalhes sobre os planos odontológicos AMIL, além de poderem realizar contratações online, sendo escusos quaisquer outros usos que não sejam estes.

1.5. É ônus dos visitantes e usuários arcar com os meios necessários para navegar neste Portal, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

2. Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

2.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a AMIL a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

2.2. A AMIL envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. A AMIL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes e usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4. Os visitantes e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.5. A AMIL não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos e que a AMIL apenas apontou o link cabendo ao interessado realizar a visita, ou não, ao site.

A AMIL não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidas antes de utilizá-los.

Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima, não são de responsabilidade da AMIL, mas sim de seu respectivo controlador.

2.6. A AMIL não se responsabiliza pelos atos praticados por visitantes e usuários em seu Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.

3. Comunicação do Portal AMIL com seus visitantes e usuários

3.1. O Portal utilizará como principal canal de comunicação com seus visitantes e usuários o e-mail informado durante a interação com o site, nas suas mais diversas modalidades, mas poderá utilizar outros meios desde que informados corretamente.

3.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos visitantes e usuários, por isso, é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

3.2.1. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Portal, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

4. Privacidade dos visitantes e usuários no Portal AMIL

4.1. O Portal AMILDENTAL possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.

4.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

4.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5. Obrigações do Portal AMILDENTAL

5.1. A AMIL se obriga com os visitantes e usuários a:

Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

5.1.1. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

5.1.2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

5.1.3. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Portal, somente sendo acessíveis a quem o usuário declinar, além de si próprio.

6. Obrigações dos visitantes e usuários no Portal AMIL

6.1. Os visitantes e usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal AMILDENTAL.

6.2. Ao fornecerem dados e informações, o visitante e usuário se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.

6.3. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a AMIL responder por tais prejuízos.

6.4. Os visitantes e usuários devem utilizar os recursos do presente Portal para as finalidades para as quais foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente Portal excluída.

6.5. Os visitantes e usuários devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta, de ter o contrato de licença rescindido e de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

6.5.1. Caso o usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

7. Direitos autorais e propriedade intelectual de Portal

7.1. O uso comercial da expressão AMIL ou AMIL como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das páginas de Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da AMIL e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

7.2. Ao acessar este Portal, os visitantes e usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da AMIL, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

7.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da AMIL ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

7.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da AMIL, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

7.5. Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

7.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da AMIL. Os visitantes e usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

7.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da AMIL.

7.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

7.9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

7.10. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao visitante ou ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela AMIL ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.

7.11. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela AMIL a direito de terceiro.

7.12. Salvo disposição específica em contrato existente entre os visitantes e usuários e a AMIL, esses retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Portal, tais como, mas não limitadamente, a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ele oferecido.

7.13. Caso o visitante ou usuário enviar conteúdo para a AMIL por meio do Portal ou pelos canais divulgados que diga respeito a ideias para novos produtos, ou melhorias nos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do visitante, ingressando no AMIL, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

8. Das funcionalidades do Portal AMILDENTAL

8.1. O Portal está destinado ao atendimento e à informação de visitantes ou usuários quanto à prestação de serviços de assistência odontológica prestados pela AMILDENTAL.

8.1.1. O atendimento oferecido pelo Portal compreende funcionalidades que se harmonizam de acordo com o perfil de visitante, seja pessoa física (associado, credenciado ou corretor) ou jurídica (pequenas e médias empresas ou ainda empresas de grande porte).

8.1.2. Dentre as funcionalidades oferecidas estão:

  • a) a contratação de plano de assistência odontológica on-line;
  • b) pagamento com cartão de crédito;
  • c) obtenção de boletos e comprovantes de pagamento on-line;
  • d) solicitação de 2ª via de cartão de identificação de beneficiário e orientador;
  • e) relação de beneficiários, relatórios gerenciais e financeiros;
  • f) movimentação cadastral on-line;
  • g) cadastramento de usuários;
  • h) consulta à rede credenciada;
  • i) obtenção de demonstrativo para fins de Imposto de Renda;
  • j) histórico de solicitações feitas à AMIL, informe de rendimentos, material de apoio, extrato de pagamentos para dentistas e material de vendas para corretores.

8.1.3. O acesso a algumas dessas funcionalidades está condicionada ao cadastramento do visitante na página da AMILDENTAL com a abertura de uma conta de acesso, seja como associado, beneficiário, corretor ou credenciado.

8.2. A contratação de planos odontológicos pela Internet exige como requisito de validade que ela seja praticada por pessoa maior de 18 anos ou por representante de empresa devidamente qualificado para tal, podendo a AMIL solicitar documentos comprobatórios do alegado a qualquer tempo.

8.3. Nos casos de contratação on-line de planos de assistência odontológica individual ou familiar, o direito de arrependimento poderá ser exercido por meio do encaminhamento de mensagem para o link “Fale Conosco”, selecionando o assunto “Direito de Arrependimento”, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da contratação on-line e desde que não seja utilizada cobertura que não a de urgência ou emergência.

8.4. As contas de acesso que forem excluídas sob motivo de irregularidade aos presentes Termos de Uso ou por desrespeito às regras contidas na Política de Privacidade não estarão sujeitas a qualquer espécie de indenização.

9. Atendimento do Portal AMILDENTAL

9.1. A AMIL disponibiliza como canal para comunicação com seus visitantes e usuários em seu Portal uma seção de “Fale Conosco” em que visitantes e usuários poderão encontrar:

  • Centrais de Atendimento:
    3004-1000 - Capitais e regiões metropolitanas.
    0800-706-2363 - demais localidade.
    Atendimento 24 horas.

  • SAC: 0800 0212583 - Atendimento 24 horas.
    Deficientes Auditivos: 0800 0211001 - Atendimento 24 horas.

  • Central de Apoio ao Credenciado:
    3004-1044 - Capitais e Regiões Metropolitanas
    0800-721-1044 - Demais Regiões

  • Atendimento de segunda a sexta das 8h as 20h.
    Sábados das 7h às 16h.

10. Modificações destes Termos e Condições

10.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a AMIL se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

10.2. Ao navegar por este Portal e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal AMILDENTAL, e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal, sem prejuízo da atenção às cláusulas do contrato de licença firmado entre usuário e a AMIL.

11. Disposições Gerais

11.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

12. Lei aplicável e Jurisdição

12.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualizado dia 7 de junho de 2013.
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.